01/01/2009

NÃO-CUMULATIVIDADE TRIBUTÁRIA – 2009

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01/01/2007

CERTIDÕES NEGATIVAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE – 2007

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01/01/2006

COISA JULGADA CONSTITUCIONAL E LEGALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – 2006

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01/01/2005

SANÇÕES PENAIS TRIBUTÁRIAS – 2005

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01/01/2004

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS TRIBUTÁRIAS – 2004

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01/01/2003

AS CONTRIBUIÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO – 2003

Adilson Rodrigues Pires; Adriano Pinto; Angela Maria da Motta Pacheco; Antônio Carlos de Martins Mello; Aroldo Gomes de Mattos; Carlos César Sousa Cintra; Deborah Sales; Durval […]
01/01/2002

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E DECADÊNCIA – 2002

Antônio Carlos de Martins Mello; Aurélio Pitanga Seixas Filho; Carlos Augusto Jeniêr; Carlos Vaz; Eduardo Rocha Dias; Francisco Wildo Lacerda Dantas; Hugo de Brito Machado; Hugo […]
01/01/2000

REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES – 2000

Adilson Rodrigues Pires (O Regime Tributário das Indenizações), Angela Maria da Motta Pacheco (Regime Tributário das Indenizações), Antônio Carlos de Martins Mello (Não-incidência Tributária – Indenizações: […]
01/01/1999

REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO – 1999

Antônio Carlos de Martins Mello; Aroldo Gomes de Mattos; Cairon Santos; Carlos Vaz; Dejalma de Campos; Gabriel Lacerda Troianelli; Hugo de Brito Machado Segundo; Paulo de […]