Sinopse: Analisa questões do tipo: Como devem ser solucionados possíveis conflitos entre a coisa julgada e a isonomia? Existiriam outros aspectos da coisa julgada com implicações relevantes nas questões tributárias? e busca oferecer soluções para as mesmas.

Coordenador: Hugo de Brito Machado
Edição: ICET e Dialética – 2006