Hugo de Brito Machado
16/12/2019
Motivados pela leitura do parecer do Chefe do Ministério Público Federal na Reclamação nº 16.087/SP, junto ao Supremo Tribunal Federal, voltamos a abordar o tema relativo à necessidade de prévio exaurimento da via administrativa para viabilizar a propositura da ação penal por crime contra a ordem tributária.
15/12/2019
Temos afirmado a importância dos conceitos na linguagem jurídica, posto que a maior parte das divergências entre juristas resulta do uso inadequado de conceitos. E a […]
01/01/2018
Motivados pela leitura do parecer do Chefe do Ministério Público Federal na Reclamação nº 16.087/SP, junto ao Supremo Tribunal Federal, voltamos a abordar o tema relativo à necessidade de prévio exaurimento da via administrativa para viabilizar a propositura da ação penal por crime contra a ordem tributária.
01/01/2018
A vigente Constituição Federal estabelece expressa e claramente que o ICMS será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa a circulação de […]
15/12/2010
Temos afirmado que não existe tributo provisório. Muitos foram criados como tal, mas depois de algum tempo se tornaram definitivos. A CPMF, que vinha a caminho […]
26/09/2010
Em excelente artigo sob o título A censura, (O Estado, dia 25/10/2010, p. 02), Lúcio Sátiro, de quem tive a honra de ser colega de turma […]
20/09/2010
Sabemos todos que existe enorme distância entre o que está escrito na Constituição e nas leis e o que realmente acontece nas mais diversas relações sociais. É pequena a eficácia das regras jurídicas. Nem a Constituição, nem as leis, são obedecidas. E o que geralmente se ouve, em face dessa realidade, são protestos pela inexistência ou insuficiência de fiscalização, que seria necessária para a imposição de penalidades àqueles que descumprem a lei.
28/07/2010
Para que todos os cidadãos se sintam contribuintes, o que falta é a denominada consciência fiscal, a consciência de que a carga tributária não pesa apenas […]