Hugo de Brito Machado
27/07/2010
Depois de arrolar as situações nas quais reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, o Código de Processo Civil diz que este poderá, ainda, declarar-se […]
30/06/2010
A elaboração de um novo Código de Processo Civil tem sido anunciada como o remédio para a demora na solução judicial dos litígios. Não obstante acreditemos […]
10/03/2010
Em artigo publicado neste jornal (O Povo, 17/02/2010 ) sustentamos ser indevido o ICMS que o Ceará está cobrando na entrada de bens adquiridos em outros […]
16/12/2009
Tem sido dito através da imprensa, com relativa freqüência, que temos uma carga tributária muito elevada. É importante, portanto, questionarmos alguns aspectos do gasto público, porque […]
10/03/2009
Flagrantemente indevido é o ICMS que o Estado do Ceará está exigindo com base em regra de Decreto, segundo a qual, quando da entrada, no território […]