7. Coisa Julgada Constitucionalidade e legalidade em Matéria Tributárias - 2006

Analisa questões do tipo: Como devem ser solucionados possíveis conflitos entre a coisa julgada e a isonomia? Existiriam outros aspectos da coisa julgada com implicações relevantes nas questões tributárias? e busca oferecer soluções para as mesmas.
Autor: Hugo de Brito Machado
Editora: Dialética