28/09/2010

Mesa:
Presidente: Hugo de Brito Machado
Expositor: Hugo de Brito Machado Segundo
Ordem do Dia: "Alíquotas Seletivas e Essencialidade"

@icetributario

A presidência dos trabalhos foi assumida pelo Professor Hugo de Brito Machado, que declarou aberta a reunião. Em seguida foi indicada a pauta da reunião, que tem como principal objetivo a discussão do Tema: "Alíquotas Seletivas e Essencialidade" - tendo sido designado para iniciar os debates o Dr. Hugo de Brito Machado Segundo

Passada a palavra ao Dr. Hugo de Brito Machado Segundo, este fez a sua exposição e iniciou os debates, recebendo observações de muitos dos associados presentes.

PRESENÇA:
MEMBROS:
Ernandes Oliveira
Ítalo Pontes
Schubert de Farias Machado
Hugo de Brito Machado
Hugo de Brito Machado Segundo

CONVIDADOS:
André Martins
Luciano Dias
Carmem Veras
Victor Brasil
Marina Lima
Raissa Laprovitera
Felipe Alvernaz
Leonardo Covas
Rodrigo Portela
Bruno Rebouças
Filipe Martins
Anastácia Brito

EXPOSIÇÃO GERAL:

Hugo de Brito Machado Segundo inicia a exposição do tema, asseverando que o referido assunto está sendo apreciado, atualmente, pelo Supremo Tribunal Federal. Expõe o que é dito nos artigos 153, § 3°, inciso I, e 155, § 2°, inciso III, da Constituição Federal, em defesa à necessidade de se vincular a seletividade de alíquotas à essencialidade, respectivamente, dos produtos, serviços e mercadorias; (b) diferencia a seletividade, quanto à obrigatoriedade, do ICMS em relação à do IPI; (c) faz referência a artigo seu publicado na Revista Dialética de Direito Tributário, o qual se intitula “A Tributação da Energia Elétrica e a Seletividade do ICMS”. Seguidamente, deu-se início à discussão do tema, sendo levantadas questões que versam acerca da carga tributária do Brasil comparativamente à de outros países, nitidamente em referência a tributos indiretos. Encerradas as discussões, o presidente do instituto faz pedido de proposição de tema para a próxima reunião.

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Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais fez o uso da palavra, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos.

Assim, eu..., secretário do ICET, lavrei e digitei a presente ata, assinada por mim e pelo diretor do ICET abaixo indicado

Hugo de Brito Machado
Presidente