27/07/2010

Mesa:
Presidente: Hugo de Brito Machado
Expositor: Rogerio Lima
Ordem do Dia: "O ALCANCE JURÍDICO DA EXPRESSÃO “NORMAS GERAIS DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA”, DO ART.146, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA FINS DO DISCIPLINAMENTO DA OBRIGAÇÃO...
A presidência dos trabalhos foi assumida pelo Professor Hugo de Brito Machado, que declarou aberta a reunião. Em seguida foi indicada a pauta da reunião, que tem como principal objetivo a discussão do Tema: "O ALCANCE JURÍDICO DA EXPRESSÃO “NORMAS GERAIS DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA”, DO ART.146, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA FINS DO DISCIPLINAMENTO DA OBRIGAÇÃO, LANÇAMENTO, CRÉDITO, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TRIBUTÁRIAS" - tendo sido designado para iniciar os debates o Dr. Rogério Lima

Passada a palavra ao Dr. Rogério Lima, este fez a sua exposição e iniciou os debates, recebendo observações de muitos dos associados presentes.

PRESENÇA:
MEMBROS:
Ernandes Oliveira
Marcio Diniz
Schubert Machado
Maria José Machado
Hugo de Brito Machado
Hugo de Brito Machado Segundo

CONVIDADOS:
Vitor Brasil
Luciano Dias
Francisco Feitosa
Rogério Lima
Patrícia Yano
Felipe Alvernaz
Bruno Rebouças
Antonio Fontenele
Adélia Cristina Rodrigues

EXPOSIÇÃO GERAL:

O advogado Rogério Lima expõe o tema, delimitando-o ao art. 146, III, da Constituição Federal, o qual traduz a preocupação quanto ao alcance jurídico da expressão “NORMAS GERAIS DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA”, especialmente ao que se refere a lançamento, crédito, obrigação e a prescrição e decadência tributárias, dando ênfase à análise desses dois últimos institutos. Após isso, foi realizado debate sobre o tema.

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Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais fez o uso da palavra, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos.

Assim, eu..., secretário do ICET, lavrei e digitei a presente ata, assinada por mim e pelo diretor do ICET abaixo indicado

Hugo de Brito Machado
Presidente