28/05/2019

Mesa:
Presidente: Hugo de Brito Machado
Expositor: Antônio de Pádua Marinho Monte
Expositor: Schubert de Farias Machado

Ordem do Dia:
O ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS: Questões Remanescentes


O expositor Pádua Marinho desenvolveu sua fala abordando principalmente a questão relativa à modulação temporal dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal de excluir o ICMS da base de cálculos do PIS e do COFINS.
Destacou a posição do fisco, que pede que a decisão tenha efeitos somente da data da decisão em diante, “ex nunc” e a do Ministério Público, que, através do Vice Procurador Geral da República, opinou favoravelmente ao recurso, no sentido de que fosse excluído o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
Em seguida, Hugo Machado, explanou rapidamente: (a) falta de desenvolvimento econômico no Brasil devido à insegurança jurídica; (b) a não-cumulatividade gerando problemas e (c) a PEC 45, que pretende simplificar a acumulação dos impostos, substituindo cinco impostos por um só.
Schubert Machado teceu comentários: (a) analisando a trajetória do antigo “Finsocial” que se transmutou para COFINS, (b) tratou da decisão do Supremo Tribunal Federal de excluir o ICMS da base de cálculos do PIS e do COFINS e a modulação dos efeitos dessa decisão, (c) o valor do ICMS que deve ser excluído e (d) dedução do ICMS do crédito no PIS e COFINS.
Foram abertos os debates com a participação dos presentes.

Encerramento dos Trabalhos e Lavratura da Ata:

Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. E para constar, eu, Letícia Machado, secretária do ICET, lavrei e digitei a presente ata, assinada pelo presidente da mesa, abaixo indicado.



Hugo de Brito Machado
presidente