30/10/2012

Mesa:
Presidente: Hugo de Brito Machado
Expositor: Ernandes Nepomuceno
Ordem do Dia: "PRECATÓRIO JUDICIAL E TRIBUTAÇÃO"

@icetributario

A presidência dos trabalhos foi assumida pelo Professor Hugo de Brito Machado, que declarou aberta a reunião. Em seguida foi indicada a pauta da reunião, que tem como principal objetivo a discussão do Tema: "PRECATÓRIO JUDICIAL E TRIBUTAÇÃO” - tendo sido designado para iniciar os debates o Dr. Ernandes Nepomuceno

Passada a palavra ao Dr. Ernandes Nepomuceno, este fez a sua exposição e iniciou os debates, recebendo observações de muitos dos associados presentes.

PRESENÇA:
MEMBROS:
Ernandes Nepomuceno
Schubert de Farias Machado
Paulo de Tarsso
Maria José de Farias Machado


CONVIDADOS:
Higor Barbos
Eulandia Florencio
Renan Cavalcante
Bruno Rebouças
Romulo Esmeraldo
Luis Wanderson
Nonacilda Feitosa
Natalia Barbosa
Mara Aragão
André Espínola
Carmen Veras
Giziane Romão
Ivna Sales
Augusta Cipriano
Aleno Oliveira
Sara Soares
Gustavo Bevilaqua
Arnout Baltar



EXPOSIÇÃO GERAL:

O advogado Ernandes Nepomuceno fez a abordagem do tema, tratando (a) de aspectos históricos do precatório, (b) da atual preocupação do CNJ com pagamento dos precatórios, (c) da possibilidade ou não da tributação de verbas provenientes de precatório, inclusive de caráter indenizatório, 13º salário, juros moratórios, correção monetária etc, o que vem sendo alvo de decisões recentes nos tribunais, nitidamente do STJ, (d) da quebra da ordem cronológica, (e) cessão de precatório e a relação com o Refis, (e) abordagem de alguns dispositivos legais e infra-legais que tratam do precatório, dentre outras questões. Foi aberto o debate, e, posteriormente, o presidente do ICET fez pedido de proposição de tema para a próxima reunião.




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Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais fez o uso da palavra, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos.

Assim, eu..., secretário do ICET, lavrei e digitei a presente ata, assinada por mim e pelo diretor do ICET abaixo indicado

Hugo de Brito Machado
Presidente