25/09/2012

Mesa:
Presidente: Hugo de Brito Machado
Expositor: Schubert de Farias Machado
Ordem do Dia: "A PRESCRIÇÃO COMO CAUSA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ"

@icetributario

A presidência dos trabalhos foi assumida pelo Professor Hugo de Brito Machado, que declarou aberta a reunião. Em seguida foi indicada a pauta da reunião, que tem como principal objetivo a discussão do Tema: "A PRESCRIÇÃO COMO CAUSA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ" - tendo sido designado para iniciar os debates o Dr. Schubert de Farias Machado

Passada a palavra ao Dr. Schubert de Farias Machado, este fez a sua exposição e iniciou os debates, recebendo observações de muitos dos associados presentes.

PRESENÇA:
MEMBROS:
Ernandes Nepomuceno
Schubert de Farias Machado
Ribeiro Neto
Maria José de Farias Machado


CONVIDADOS:
Higor Barbos
Eulandia Florencio
Renan Cavalcante
Bruno Rebouças
Arnot Baltar
Luis Wanderson
Nonacilda Feitosa
Natalia Barbosa
Elissandra Dimas
André Espínola
Carmen Veras
Secondina Diogenes
Ivna Sales
Augusta Cipriano
Sara Soares


EXPOSIÇÃO GERAL:

O advogado Schubert Machado tratou de temáticas como (a) a diferença entre prescrição e decadência no Direito Tributário, (b) quando começaria a correr o prazo em caso de lançamento por homologação, (c) a questão da interrupção da prescrição e o afastamento da Súmula 106 pelo STJ, (d) o parcelamento como meio de interromper a prescrição, (e) o não afastamento da prescrição perante confissão, (f) o tratamento da prescrição intercorrente pelo STJ e (g) prescrição como norma geral de Direito Tributário ou como mera questão processual e a impossibilidade de lei ordinária tratar do assunto. Foi aberto o debate, e, posteriormente, o presidente do ICET fez pedido de proposição de tema para a próxima reunião.






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Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais fez o uso da palavra, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos.

Assim, eu..., secretário do ICET, lavrei e digitei a presente ata, assinada por mim e pelo diretor do ICET abaixo indicado

Hugo de Brito Machado
Presidente