27/03/2012

Mesa:
Presidente: Hugo de Brito Machado
Expositor: Schubert de Farias Machado
Ordem do Dia: "QUESTÕES CONTROVERTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL"

@icetributario

A presidência dos trabalhos foi assumida pelo Professor Hugo de Brito Machado, que declarou aberta a reunião. Em seguida foi indicada a pauta da reunião, que tem como principal objetivo a discussão do Tema: "QUESTÕES CONTROVERTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL" - tendo sido designado para iniciar os debates o Dr. Schubert de Farias Machado

Passada a palavra ao Dr. Schubert de Farias Machado, este fez a sua exposição e iniciou os debates, recebendo observações de muitos dos associados presentes.

PRESENÇA:
MEMBROS:
Ribeiro Neto
Alexandre Adolfo
Hugo de Brito Machado
Maria José de Farias Machado
Gilson Aragão
Ernandes Nepomuceno


CONVIDADOS:
Higor Barbosa
Eulandia Florencio
Joyce Oliveira
Bruno Rebouças
Carlos Pierre
Marieta Fontenele
Aleno Oliveira
Elissandra Dimas
Natalia Barbosa
Carmen Veras




EXPOSIÇÃO GERAL:

O advogado Schubert Machado tratou de temas como o da natureza do Processo Administrativo Fiscal; (b) do cabimento de embargos de declaração e de sua possibilidade de gerar efeito modificativo; (c) da concomitância entre processo administrativo e processo judicial; (d) da vinculação atribuída a âmbito de Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral em mesma matéria que está sendo apreciada pelo CARF; (e) da oportunidade de contribuinte apresentar provas novas no decorrer do Processo Administrativo Fiscal. Foram abertas as discussões, e, seguidamente, o presidente do ICET fez pedido de proposição de tema para a próxima reunião.



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Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais fez o uso da palavra, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos.

Assim, eu..., secretário do ICET, lavrei e digitei a presente ata, assinada por mim e pelo diretor do ICET abaixo indicado

Hugo de Brito Machado
Presidente