28/02/2012

Mesa:
Presidente: Hugo de Brito Machado
Expositor: Luiz Dias Martins Filho
Ordem do Dia: "EMPRESA INDUSTRIAL DE RESPONSABILIDADE LTDA"

@icetributario

A presidência dos trabalhos foi assumida pelo Professor Hugo de Brito Machado, que declarou aberta a reunião. Em seguida foi indicada a pauta da reunião, que tem como principal objetivo a discussão do Tema: "EMPRESA INDUSTRIAL DE RESPONSABILIDADE LTDA" - tendo sido designado para iniciar os debates o Dr. Luiz Dias Martins Filho

Passada a palavra ao Dr. Luiz Dias Martins Filho, este fez a sua exposição e iniciou os debates, recebendo observações de muitos dos associados presentes.

PRESENÇA:
MEMBROS:
Luiz Dias Martins Filho
Regnoberto Melo Júnior
Hugo de Brito Machado
Maria José de Farias Machado
Hugo de Brito Machado Segundo


CONVIDADOS:
Ivina Sales
Eulandia Florencio
Joyce Oliveira
Bruno Rebouças
Carlos Cesar
Douglas de Paula
José Holanda Neto
Camila Guimarães
Aleno de Oliveira
Emanuel Paiva
Elissandra Dimas
José A. M. Neto
Higor Cordeiro




EXPOSIÇÃO GERAL:

Dr. Luiz Dias Martins trata de temas como (a) a eliminação do “laranja”, sócio com pequena participação e que integrava a sociedade só para seguir a legislação, (b) a remuneração decorrente de cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional, (c) a impossibilidade de uma pessoa jurídica ser titular de uma EIRELI, (d) a possibilidade de aporte de capital sempre que houver aumento do salário mínimo, (e) a questão do cabimento da desconsideração da personalidade jurídica para se atingir o patrimônio da pessoa titular da totalidade do capital social, dentre outras discussões. Ademais, foram abertos os debates com iniciais ponderações do presidente do Instituto, fazendo-se, posteriormente, pedido de proposição de tema para a próxima reunião.
Social e do Adicional de 2,5% quando da contratação de MEI para prestação de serviços, dentre outras questões trazidas pela nova lei. Foram abertas as discussões, e, seguidamente, o presidente do ICET fez pedido de proposição de tema para a próxima reunião.







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Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais fez o uso da palavra, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos.

Assim, eu..., secretário do ICET, lavrei e digitei a presente ata, assinada por mim e pelo diretor do ICET abaixo indicado

Hugo de Brito Machado
Presidente