27/09/2011

Mesa:
Presidente: Hugo de Brito Machado
Expositor: Hugo de Brito Machado
Ordem do Dia: "COISA JULGADA E RELAÇÃO CONTINUATIVA TRIBUTÁRIA"

@icetributario

A presidência dos trabalhos foi assumida pelo Professor Hugo de Brito Machado, que declarou aberta a reunião. Em seguida foi indicada a pauta da reunião, que tem como principal objetivo a discussão do Tema: "COISA JLUGADA E RELAÇÃO CONTINUATIVA TRIBUTÁRIA" - tendo sido designado para iniciar os debates o Dr. Hugo de Brito Machado

Passada a palavra ao Dr. Hugo de Brito Machado, este fez a sua exposição e iniciou os debates, recebendo observações de muitos dos associados presentes.

PRESENÇA:
MEMBROS:
Luiz Dias Martins
Hugo de Brito Machado
Schubert de Farias Machado
Marciane Zaro
Alexandre Adolfo
Hugo de Brito Machado Segundo
Régis Frota
Maria José de Farias Machado
Ítalo Farias


CONVIDADOS:
Marina Maia
Joyce Oliveira
Eulandia Florenço
Leonardo Covas
Higor Cordeiro
Bruno Rebouças
Luis Wanderson
Lúcio Filho
Carmen Veras
Raissa Laprovitera
Maria de Lourdes
André Martins
Fabio Bonavides
André Espínola




EXPOSIÇÃO GERAL:

Hugo de Brito Machado inicia falando acerca da coisa julgada constitucional, como garantia de irretroatividade da lei, para tratar dela sobre a relação jurídica continuativa. Argumenta que, para haver novidade no elemento jurídico da relação (hipótese), deve-se haver, minimamente, lei nova ou constitucionalidade apreciada pelo Supremo. Demais presentes trazem ideias como a (a) preservação de outros bens trazidos pela Constituição (livre iniciativa, liberdade econômica etc), (b) a possibilidade de se impetrar, de pronto, mandado de segurança preventivo e (c) o respeito ao prazo de dois anos da Rescisória. No mais, outras questões foram postas, e se fez, seguidamente, pedido de proposição de tema para a próxima reunião.





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Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais fez o uso da palavra, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos.

Assim, eu..., secretário do ICET, lavrei e digitei a presente ata, assinada por mim e pelo diretor do ICET abaixo indicado

Hugo de Brito Machado
Presidente