31/05/2011

Mesa:
Presidente: Hugo de Brito Machado
Expositor: Schubert de Farias Machado

Ordem do Dia: "DISTINÇÃO ESSENCIAL ENTRE TRIBUTO E PENALIDADE E O DIREITO DE PETIÇÃO"

@icetributario

A presidência dos trabalhos foi assumida pelo Professor Hugo de Brito Machado, que declarou aberta a reunião. Em seguida foi indicada a pauta da reunião, que tem como principal objetivo a discussão do Tema: "DISTINÇÃO ESSENCIAL ENTRE TRIBUTO E PENALIDADE E O DIREITO DE PETIÇÃO" - tendo sido designado para iniciar os debates o Dr. Schubert de Farias Machado

Passada a palavra ao Dr. Schubert de Farias Machado, este fez a sua exposição e iniciou os debates, recebendo observações de muitos dos associados presentes.

PRESENÇA:
MEMBROS:
José Ribeiro Neto
Hugo de Brito Machado
Schubert de Farias Machado
Ítalo Farias
Ernandes Nepomuceno
Osvaldo Rodrigues Cruz
Hugo de Brito Machado Segundo


CONVIDADOS:
Anastácia Brito
Daniel Miranda
Joyce Oliveira
Leonardo Covas
André Espínola
Bruno Rebouças
Luis Wendirson
Raíssa Laprovitera
Carmen Veras
Marina Lima
Eulandia Florenço
Higor Barbosa
Emanuel Paiva




EXPOSIÇÃO GERAL:

O advogado Schubert Machado inicia relacionando o tema às seguintes problemáticas: (a) tendência a aumento das obrigações acessórias, (b) aumento da adoção de lançamentos por homologação e (c) aumento da complexidade legislativa. Tomando isso por base, questiona a validade de multa estabelecida decorrente de pedido tido como indeferido ou indevido pelo Fisco, fundamentando em dois principais aspectos: 1) a inexistência de ilícito para fundamentar a penalidade imposta e 2) a supressão do direito de petição. Discutiu-se o caso entre os presentes, propondo o presidente da mesa, em seguida, tema para a próxima reunião, tendo-a, por fim, como encerrada.


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Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais fez o uso da palavra, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos.

Assim, eu..., secretário do ICET, lavrei e digitei a presente ata, assinada por mim e pelo diretor do ICET abaixo indicado

Hugo de Brito Machado
Presidente