29/03/2011

Mesa:
Presidente: Hugo de Brito Machado
Expositor: Hugo de Brito Machado Segundo
Ordem do Dia: "Tributação Indireta e suas Contradições"

@icetributario
A presidência dos trabalhos foi assumida pelo Professor Hugo de Brito Machado, que declarou aberta a reunião. Em seguida foi indicada a pauta da reunião, que tem como principal objetivo a discussão do Tema: "Tributação Indireta e suas Contradições" - tendo sido designado para iniciar os debates o Dr. Hugo de Brito Machado Segundo

Passada a palavra ao Dr. Hugo de Brito Machado Segundo, este fez a sua exposição e iniciou os debates, recebendo observações de muitos dos associados presentes.

PRESENÇA:
MEMBROS:
José Ribeiro Neto
Hugo de Brito Machado
Schubert de Farias Machado
Ítalo Farias
Luís Dias
Osvaldo Rodrigues Cruz
Alexandre Adolfo

CONVIDADOS:
Anastácia Brito
Daniel Miranda
Filipi Martins
Leonardo Covas
Rodrigo Portela
Brun Rebouças
Moacyr Jr.
Alex Solon
Alexandra
Marfisa
Eulandia Florenço
Higor Barbosa
Manuel Paiva




EXPOSIÇÃO GERAL:

Hugo de Brito Machado Segundo inicía conceituando o que seria tributo indireto. Contrapõe decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca da consideração do contribuinte de fato ou do contribuinte de direito, no que concerne à repetição de indébito, imunidade tributária, apropriação indébita etc. Esclarece a correlação do tema com a idéia de capacidade contributiva e com as técnicas da não-cumulatividade e da seletividade, as quais têm por fim repassar o ônus da tributação ao consumidor final. O professor Hugo Machado assevera a questão da coerência nas decisões dos tribunais, lembrando, também, que o interesse pelo crescimento do número de impostos indiretos é fenômeno mundial. Questiona o porquê de haver falta de interesse processual do contribuinte de fato, haja vista a existência de interesse jurídico, discordando de posicionamento do STJ. Ademais, discute-se o tema proposto e suas repercussões, chegando-se a novos questionamentos. Não havendo mais nenhum comentário a ser exposto, houve pedido de proposição de tema pelo presidente da mesa para a próxima reunião.

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Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais fez o uso da palavra, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos.

Assim, eu..., secretário do ICET, lavrei e digitei a presente ata, assinada por mim e pelo diretor do ICET abaixo indicado

Hugo de Brito Machado
Presidente