Carga Tributária e Gasto Público - Hugo de Brito Machado

CARGA TRIBUTÁRIA E GASTO PÚBLICO


Hugo de Brito Machado
Professor Titular de Direito Tributário da UFC
Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários

Tem sido dito através da imprensa, com relativa freqüência, que temos uma carga tributária muito elevada. É importante, portanto, questionarmos alguns aspectos do gasto público, porque a relação entre este e a carga tributária é indiscutível. E o crescimento do gasto público, infelizmente, tem sido constante, como já afirmava Baleeiro em livro publicado nos anos cinquenta.
Teoricamente o crescimento do gasto público decorreria da atitude do Estado, que do individualismo teria evoluído para o Estado Social, como tal entendido aquele que atua preocupado sempre com a solidariedade social. Na prática, porém, outros fatores contribuem significativamente para o crescimento do gasto público. Entre eles a ineficiência na realização dos gastos e a corrupção, que parece fora de controle. Fatores cuja presença com certeza tem estado presente em acontecimentos como, por exemplo, os que foram noticiados a respeito do Senado Federal. Não é razoável admitir-se que em um órgão legislativo composto apenas de oitenta e um senadores e com atividade bastante limitada, possua um quadro de mais de oito mil servidores, nem é razoável a aquisição daquelas cadeiras especiais de elevado custo e nenhuma utilidade.
Seja como for, e por mais difícil que seja conter o crescimento do gasto público, é certo que algumas providências são recomendáveis para minimizar o seu crescimento. Uma delas é a proibição pura e simples da terceirização, que é um instrumento dos mais propícios para ensejar a corrupção, porque permite gasto praticamente fora de controle. O serviço público tem de ser prestado por servidores, que nele devem ingressar mediante concurso público, o único critério efetivamente democrático que seleciona pelo mérito dos candidatos. Outras providências interessantes são a proibição de gastos com propaganda governamental, que serve apenas para a promoção dos governantes, e a proibição de candidatos ?ficha suja? a cargos políticos. Assunto que vamos abordar em um próximo artigo.
Mais importantes, porém, são providências tendentes a criar nas pessoas a consciência de que o público é de todos nós e por nós deve ser preservado. Essa consciência não existe. Pelo contrário, as pessoas em geral acham que o público é coisa de ninguém. Minha experiência como gestor da coisa pública, como Diretor do Fórum da Justiça Federal, como presidente do TRF da 5ª Região e como Presidente da ARCE, confirmou para mim a idéia de que as pessoas acham que os recursos públicos podem ser desperdiçados, tamanha era a estranheza estampada no rosto dos servidores para os quais eu revelava qualquer tipo de preocupação em economizar. Deles o que mais ouvi foi frase mais ou menos assim: doutor, não se preocupe não porque temos verba suficiente em nosso orçamento.

Autor: Jornal O Povo - 16/12/2009