Autor: FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 92, p. 45-56, 2018.

Sabemos todos que existe enorme distância entre o que está escrito na Constituição e nas leis e o que realmente acontece nas mais diversas relações sociais. É pequena a eficácia das regras jurídicas. Nem a Constituição, nem as leis, são obedecidas. E o que geralmente se ouve, em face dessa realidade, são protestos pela inexistência ou insuficiência de fiscalização, que seria necessária para a imposição de penalidades àqueles que descumprem a lei.

Autor: Jornal O Povo - 20/09/2010

Autor: JURIS PLENUM, v. 80, p. 123-132, 2018.

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Autor: Jornal O Povo - 17/03/2010

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Autor: Jornal O Povo - 16/12/2009

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Autor: Jornal O Povo 28/07/2010

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Autor: Jornal

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Autor: Jornal

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Autor: Jornal O Estado - 26/09/2010

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Autor: Jornal O Povo - 15/12/2010

Autor: FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 97, p. 31-43, 2019.

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Autor: Jornal O Povo - 30/06/2010

Autor: REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v. 01, p. 179-183, 2019.

Autor: ADRIANO PINTO.